Como conseguir uma autorização para realizar um evento?

CHUTTERSNAP / Unsplash

Muitas pessoas só ficaram a saber que precisam de pedir uma autorização para realizar um evento depois de se aperceberem que a Câmara de Lisboa tinha os dados pessoais dos organizadores de diversas manifestações. Foram esses dados que partilhou com diversas embaixadas, sem a autorização prévia dos organizadores. 

Para organizar um evento na via pública, precisa de conseguir uma autorização. Este procedimento visa garantir a segurança de todos os intervenientes, mesmo que seja um evento pacífico. Se pretende organizar uma festa, um evento religioso, um concerto, uma manifestação, uma marcha ou qualquer outro evento do género, precisa de:

  1. Licença de utilização de espaços públicos à Câmara Municipal. 
  2. Se pretende ocupar uma estrada nacional (por exemplo, para organizar um evento desportivo), deverá pedir um parecer às Infraestruturas de Portugal. 

Pode ainda precisar de licenças especiais à Câmara Municipal, tais como:

  1. Licença especial de ruído (que pode ser necessária até para espaços privados, caso infrinja a Lei do Ruído; 
  2. Licença de recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória;
  3. Licença de Publicidade e cedência de grades;
  4. Pedido especial para condicionamento total ou parcial do trânsito. 

Se o evento que está a planear incluir a venda ambulante de comida e bebida, precisa de pelo menos mais duas licenças. Ainda assim, confirme com os serviços jurídicos aquilo de que precisa para o seu evento em específico.

7. Licença de prestação de serviços (Restauração ou bebidas de carácter não sedentário) 

8. Licença de Venda Ambulante de carácter esporádico 

Para os eventos artísticos, pode ser ainda necessário:

9. Registo de Promotor de Espetáculos de Natureza Artística 

10. Autorização para a utilização pública de música gravada, quer através de rádio, televisão ou internet, Cds ou outros suportes  

11. Autorização do(s) autor(es) ou representante(s) das obras artísticas da Sociedade Portuguesa de Autores


Enfim, pedir autorização para realizar um evento é muito mais difícil do que poderia ter pensado. Por isso mesmo, não se aventure sozinho! Procure um serviço de advogados no Porto para conseguir a autorização do evento e evite pagar multas.

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